A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, afastou o sigilo bancário do ex-chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto, e do escritório de advocacia Monreal Advogados Sociedade de Advogados.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (31).
O levantamento do sigilo bancário foi requerido pelo Ministério Público em decorrência das investigações realizadas num inquérito civil que apura suposta prática de improbidade administrativa a partir de gastos suspeitos ligados ao prefeito e seus familiares.
Conforme os autos, foi apreendido um celular na posse de Emanuel, mas que pertencia a Monreal. Nesse aparelho, foram identificadas conversas e mensagens sobre compras realizadas pelo prefeito e seus familiares em cartões de créditos supostamente vinculados a contas bancárias do ex-chefe de gabinete.
Para o MPE, o levantamento do sigilo bancário servia para provar, entre outras coisas, qual a origem dos recursos que possibilitavam o pagamento desses gastos. Além disso, a medida deve servir para demonstrar se houve ou não o enriquecimento ilícito e dano ao erário.
A magistrada acatou o pedido.
“Desse modo, a transferência do sigilo bancário está justificada e se monstra pertinente às investigações, pois a referida medida permitirá identificar se as contas nas quais os cartões estavam vinculados também pertenciam aos investigados; de que foram e com quais recursos eram efetuados os pagamentos das respectivas faturas. Também, a transferência do sigilo bancário tem se mostrado instrumento eficiente para apurar os atos relacionados a enriquecimento por condutas ilícitas e desvio de recursos públicos”, observou a juíza.
Conforme a decisão, o sigilo afastado corresponde ao período de janeiro de 2017 até maio de 2022.
Outro lado
A defesa afirmou ao Ponto na Curva que já tinha colocado à disposição da Justiça o sigilo bancário de Monreal.
"A defesa de Antônio Monreal Neto fica satisfeita com essa decisão porque no processo criminal a própria defesa requereu ao juiz a quebra de seu sigilo bancário exatamente para comprovar que o MP estava equivocado ao dizer que Neto e sua empresa pagaram despesas particulares do prefeito. Com a quebra a verdade aparecerá e se demonstrará mais um grande erro do Ministério Público", frisou.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
