A Justiça Estadual determinou a interdição da Cachoeira da Martinha, um dos principais pontos turísticos de Chapada dos Guimarães, após o Ministério Público constatar danos ambientais.
A decisão foi assinada pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães.
O magistrado ainda impôs o cercamento do local para evitar a entrada de banhistas, a limpeza da área, suspensão dos alvarás de funcionamento e a interdição dos empreendimentos em torno da cachoeira, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.
A liminar atendeu o pedido do MPE, que relatou, em ação civil pública, o acúmulo de lixo, ausência de lixeiras, falta de controle da entrada de banhistas e o surgimento de microerosões.
Para o juiz, “a continuação de exploração da área de forma desenfreada, provocará demais prejuízos ao meio ambiente, tornando-o mais restrito sua regeneração/recuperação em seu estado natural, ocasionando maiores danos para a fauna e a flora”.
“Os requisitos ensejadores da concessão da tutela provisória de urgência liminar parcialmente subsistem pela suficiência das provas apresentadas até o momento e, consequentemente, resultados negativos que podem advir da não concessão da obrigação de não fazer, ainda que pendente a oitiva da parte adversa e eventual instrução/cognição exauriente”, decidiu.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
