O Ministério Público do Estado (MPE) sugeriu a propositura de acordos de não persecução penal para 20 pessoas, entre ex-servidores e terceiros, visando encerrar o processo oriundo da Operação Convescote.
A informação consta na decisão publicada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que deu prazo para as defesas manifestarem se pretendem celebrar o ANPP.
São réus: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, José Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza, Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Eder Gomes de Moura, Elizabeth Aparecida Ugolini, Alison Luis Bernardi, Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Todos são acusados de integrarem um suposto esquema que teria desviado milhões de reais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio de convênios celebrados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), entre 2015 e 2017.
Vale lembrar que Jocilene e Márcio José da Silva, considerados líderes do suposto esquema, já fizeram transação penal nos autos, cujo acordo foi homologado em outubro passado pelo magistrado.
“Intimem-se os denunciados para que, em 15 (quinze) dias, informem sobre o interesse de realizar acordo de não persecução penal, devendo, no referido prazo, encaminharem e-mail ao MPE”, diz trecho da decisão do juiz.
