O Ministério Público do Estado (MPE) pegará emprestada as provas produzidas no processo oriundo da Operação Sodoma, a fim de subsidiar um inquérito que apura o crime de improbidade administrativa por parte do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf e outros.
O compartilhamento das informações foi autorizado pela juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
A primeira fase da Sodoma investigou um esquema criminoso que teria desviado dinheiro público para pagar despesas de campanha política de Silval Barbosa e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina.
No último dia 22, o promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, requereu o acesso às investigações da ação penal, uma vez que o MPE abriu um inquérito civil para investigar a prática de improbidade em operações financeiras.
“Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, defiro o requerido, e de consequência autorizo o compartilhamento das informações/provas colhidas nestes autos, com a 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital especificadamente para instruir os autos do Inquérito Civil instaurado pela Portaria nº 021/2020 – SIMP nº 000118-023/2020”, decidiu Ana Cristina Mendes.
Com as informações em mãos, o promotor pode ajuizar uma ação civil pública contra os investigados.
Operação Sodoma
A Operação Sodoma tratou das investigações acerca de um esquema criminoso, liderado pelo ex-governador Silval Barbosa, montado para desviar recursos do erário público, com finalidade de pagar despesas de campanha política de sua reeleição e angariar recursos decorrentes do pagamento de propina.
As investigações constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para empresas.
O processo criminal já resultou em sentença, que condenou o ex-governador Silval Barbosa; ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Corrêa Araújo; o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi; o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf e sua secretária, Karla Cecília Cintra; e o procurador aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, vulgo Chico Lima.
CONFIRA ABAIXO A DECISÃO DA MAGISTRADA:
