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Cuiabá, 20 de Abril de 2025

Legislativo Quarta-feira, 16 de Abril de 2025, 09:24 - A | A

Quarta-feira, 16 de Abril de 2025, 09h:24 - A | A

COMÉRCIO NOS PRESÍDIOS

Câmara aprova moção de repúdio contra deputados que liberaram mercadinhos

Treze parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 10 opinaram pela manutenção da proibição

Da Redação

Com 14 votos a favor, 1 contrário e uma abstenção, os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram uma moção de repúdio aos deputados que votaram a favor dos mercadinhos em presídios de Mato Grosso.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (15).

A moção de repúdio foi proposta pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil).

Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao artigo 19 do projeto de lei que proíbe a instalação de mercadinhos nas unidades prisionais do estado.

Treze parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto 10 opinaram pela manutenção da proibição.

Em janeiro, o governador sancionou a Lei nº 2041/2024, proibindo o comércio nas unidades prisionais. Ele alegou que as cantinas fortaleciam as organizações criminosas.

Vale lembrar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já havia liberado a venda de produtos nos presídios, condicionada à aprovação de juízes, para evitar a comercialização de produtos considerados supérfluos.