A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 140/2025, do Executivo, que dispõe sobre a criação da nova Junta Administrativa de Regularização de Infrações (JARI) no município.
O objetivo é aumentar a eficiência dos julgamentos de infrações, assim como modernizar e otimizar o serviço público prestado.
A proposta enviada pelo Executivo especifica a redução mensal de gastos da nova JARI em até R$ 62.978,94, o que representa uma redução anual de mais de R$ 500 mil.
Quanto ao aumento da eficiência da nova Junta, o Executivo propõe a criação de 3 Turmas de Julgamento, compostas por 7 membros cada, sendo que cada turma poderá realizar 4 reuniões mensais. Com a decisão, o número de reuniões passa de 10 para 12.
A proposta objetiva a crescente eficiência do órgão de julgamento de infrações de trânsito e garante celeridade nas sessões, já que, em vez de 12 membros votantes (como acontece atualmente), serão apenas 7 em cada turma da nova JARI.
O PL foi aprovado com 21 votos favoráveis, em votação única, em regime de urgência, e segue para sanção do prefeito.
(Com informações da Assessoria da Secom da Câmara de Cuiabá)
