Em vigor desde setembro de 2024, a Lei nº 12.646/2024 instituiu o “Abril Laranja”, mês oficial de conscientização e prevenção contra a crueldade animal em Mato Grosso.
A nova legislação coloca o estado na vanguarda da proteção animal, transformando em política pública permanente aquilo que, por anos, foi pautado apenas por ações isoladas de ativistas e organizações da sociedade civil.
A norma, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa (ALMT), busca também promover ações concretas de educação, prevenção e controle populacional de animais domésticos.
Autor da lei, o presidente da AL, Max Russi, destinou emendas acima de R$ 1,7 milhão para programas de castração, microchipagem, compra de ração de cães e gatos em todo o estado, além de apoiar a Expopet – a maior exposição de pets de Mato Grosso.
Os recursos beneficiaram, especialmente, animais abandonados ou sob os cuidados de protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Max Russi afirmou que o Abril Laranja vai muito além da simbologia.
“Não se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir ações permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relação ao tema”, declarou o deputado.
Ainda de acordo com Russi, uma sociedade justa começa também pelo modo como trata os seres mais vulneráveis. E os animais, muitas vezes invisibilizados, agora têm uma lei que os protege.
Dentro da programação de abril, a Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção dos Animais, também promoveu a distribuição de cartilhas educativas e laços laranja — símbolo da campanha. O material didático foi direcionado a crianças de até 12 anos e abordou, de forma lúdica, questões como a diferença entre animais silvestres e domésticos, a importância da castração e os canais de denúncia contra maus-tratos. (Com informações da Assessoria)
