O Município de Juína (a 735km de Cuiabá) foi acionado na Justiça pelo Ministério Público do Estado (MPE) para que regularize o transporte escolar, a fim de garantir a prestação do serviço de forma adequada e com qualidade para os alunos.
Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca requereu, em caráter liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades detectadas referentes às condições físicas dos veículos, de manutenção e higiene.
Solicitou ainda que o requerido realize o mapeamento e estudo das rotas existentes no município, a fim de verificar a possibilidade de aumento da frota.
A Promotoria iniciou as investigações no ano de 2023, para apurar as diversas reclamações registradas pelas famílias dos usuários, referentes à ausência de monitora para fiscalizar e auxiliar as crianças durante o trajeto até a escola, veículos com más condições de trafegabilidade, poltronas rasgadas e cintos de segurança sem funcionar corretamente e irregularidades nos horários dos ônibus. Inicialmente, o MPE requisitou informações ao Município e diligência ao Conselho Tutelar.
Em abril de 2024, foi solicitada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) do MPE vistoria na frota escolar do município. Vinte e sete ônibus escolares foram vistoriados. Entre as irregularidades constatadas estavam: estofamento de bancos rasgados e acabamento de forro deteriorado; fechos de cinto de segurança emperrados ou sem capa de proteção; falhas nas luzes de sinalização; ar-condicionado sem funcionar; ausência de cadeirinhas de retenção para crianças de até sete anos e meio; e pneus desgastados.
Diante da situação levantada e considerando que os alunos que utilizam o transporte escolar no Município de Juína são transportados em veículos que muitas vezes não possuem segurança e estão em más condições, o MPE ajuizou a ação civil pública. (Com informações da Assessoria do MPE)
