Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 452/2025, que visa estabelecer diretrizes para a adoção de um protocolo de busca imediata de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes, em caso de desaparecimento.
O protocolo propõe a eliminação do prazo de espera de 24 horas, com a ativação imediata das buscas tão logo haja comunicação do desaparecimento.
"Cada minuto conta quando se trata de uma criança autista desaparecida. Essas crianças, muitas vezes, não pedem ajuda e podem estar em situação de extremo risco. O poder público precisa agir com rapidez, sensibilidade e responsabilidade", afirmou o deputado estadual, Valdir Barranco, autor do PL.
O projeto estabelece que a comunicação do desaparecimento poderá ser feita por qualquer pessoa que testemunhe a fuga ou ausência injustificada, e determina que as autoridades policiais e competentes iniciem imediatamente as buscas, independentemente de indícios de crime, considerando a condição de vulnerabilidade da pessoa desaparecida.
Entre as medidas previstas estão a notificação às forças de segurança, ativação de alertas em redes sociais e mídia, uso de imagens de câmeras de segurança, drones e cães farejadores, quando disponíveis.
A urgência dessa iniciativa se reforça por tragédias recentes, como o caso do pequeno Samuel, de 10 anos, que desapareceu em São Paulo no último dia 23 de março e foi encontrado sem vida em um córrego após horas de busca. De acordo com o CDC (Centers for Disease Control and Prevention), quase metade das crianças autistas já tentou fugir ao menos uma vez, muitas vezes com consequências fatais.
A proposta se alinha a modelos internacionais, como o sistema Silver Alert nos Estados Unidos, e reafirma a prioridade absoluta garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. (Com informações da Assessoria da ALMT)
