Cidadãos que figuram como partes dos processos irão colaborar com o Poder Judiciário de Mato Grosso para eliminar o “juridiquês” nos documentos jurídicos. Este é o próximo passo do projeto Visual Law (Direito Visual) realizado pelo Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJus).
“Até o final de outubro, queremos colocar o projeto em teste, ou seja, pegar decisões que acabaram de sair, traduzir no formato do Direito Visual, encaminhar para as partes e ouvir delas o que entenderam, se a comunicação foi facilitada, e com isso aferir se há necessidade de ajustes”, antecipou a juíza coordenadora do Laboratório, Viviane Brito Rebello.
O Direito Visual é um conceito que usa de técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos. Além de substituir palavras muito técnicas e jargões jurídicos, o chamado juridiquês, por outras expressões similares.
A coordenadora do InovaJus reforçou que o Judiciário irá continuar fazendo a decisão/sentença dentro da técnica jurídica, conforme a legislação exige.
“Mas também iremos traduzir para o formato do Direito Visual, que é uma linguagem mais clara, sem as expressões técnicas, que para nós são tranquilas, mas que a sociedade em geral não tem esse entendimento.”
Na avaliação da magistrada, com o Direito Visual a pessoa passa a enxergar o que foi decidido de forma fácil.
“A finalidade do PJMT é simplificar a comunicação para que a pessoa que recebe nossas decisões, sentenças, ou expedientes entenda o que se espera dela”.
“Estamos montando um modelo de decisão desenhada para criar um padrão, até para que a parte tenha certeza da autenticidade do documento que ela receber. Para que ela saiba que veio de um magistrado e que deve ser cumprida”, contextualizou. (Com informações da Assessoria do TJMT)
