A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao Tribunal de Justiça (TJMT), a digitalização imediata dos processos físicos.
Em comunicação ao TJMT, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, pediu que sejam adotadas medidas efetivas visando, independente do período pandêmico, o início imediato da digitalização de todo o acervo de processos físicos existentes nas comarcas do Estado, sob a responsabilidade do Poder Judiciário.
“Se o processo virtual é uma realidade sem volta é preciso que o Poder Judiciário zere os estoques físicos. Não há sentido em pleno 2020, que processos físicos ou não-virtualizados tramitem nas comarcas. Além do quê, essa seria uma medida eficaz para diminuir os impactos da pandemia”, destacou.
Campos avaliou que o Poder Judiciário tem administrado bem os processos eletrônicos, porém, precisa destravar os processos físicos.
“Daí a necessidade premente de virtualizar esses processos”, alertou.
Reabertura das comarcas
Após a Portaria Conjunta nº 428/2020 do TJ ser publicada, a OAB-MT se manifestou sobre diversos pontos do documento que dispõe sobre a reabertura dos prédios do Poder Judiciário mato-grossense. Para Campos, os profissionais da advocacia sofreram prejuízos diante do longo período de atividades forenses suspensas.
Ele ressaltou que os advogados têm plena consciência da necessidade da adoção de ações e medidas de segurança e de enfrentamento, mas que a atividade jurisdicional deve ser retomada o quanto antes, levando-se em conta a realidade e peculiaridade de cada localidade.
“A faixa de risco epidemiológico criada pela Secretaria de Estado de Saúde tem como objetivo principal criar diretrizes para as prefeituras no que diz respeito às atividades não-essenciais. Ora, se o comércio já retomou suas atividades nesta segunda-feira (27), seria importante que o Poder Judiciário revisse sua postura”.
O presidente da OAB-MT ressaltou que o Poder Judiciário é a única atividade essencial ao cidadão que se encontra sem atendimento presencial e com suas portas fechadas desde início da pandemia. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
