O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve estar instalado em todas as comarcas do estado até o final de 2020.
De início tímido em 5 de dezembro de 2011, quando foi instalado como projeto-piloto no Juizado Especial de Fazenda Pública de Cuiabá – que também era instalado naquela mesma data, com trâmite 100% virtual – hoje o PJe já se encontra implantado em 270 órgãos julgadores de primeiro e segundo graus, entre varas judiciais, Centrais de Mandados, Centrais de Conciliação, juizados especiais e Turma Recursal.
Neste ano, veio o módulo criminal do PJe, que se tornou realidade em Mato Grosso no dia 11 de novembro, na comarca de Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá).
No Brasil, Mato Grosso foi o 4º Estado a implantar o módulo criminal.
“Temos certeza que vamos ultrapassar a barreira da morosidade com o módulo criminal e melhorar muito os serviços. Estamos em uma fase intensa, de muito trabalho com a digitalização de processos, interligando tudo para melhorar os serviços para o cidadão que nos procura, para os advogados e todos aqueles que atuam no Judiciário e também com os olhos voltados para a sustentabilidade e meio ambiente. Esperamos em breve não estarmos com mais nenhum processo em papel, já que o PJe tem impacto socioambiental e econômico imediato, incluindo gastos com energia elétrica, redução de despesas com material de expediente, espaço físico e acessibilidade, podendo ser acessado de qualquer lugar, além do ganho de tempo para as partes”, ressaltou o presidente do TJMT.
No último dia 9 de dezembro, outras 18 comarcas receberam a implantação dos módulos Criminal e Infância e Juventude do Processo Judicial eletrônico (PJe): Apiacás, Aripuanã, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Porto Esperidião, Tapurah, Arenápolis, Feliz Natal, Nobres, Nortelândia, Rosário Oeste, Alto Garças, Alto Taquari, Itiquira, Pedra Preta, Juscimeira, Dom Aquino e Novo São Joaquim.
As próximas comarcas que irão receber a implantação do Processo Judicial eletrônico, módulo criminal, são Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Poconé e Várzea Grande, no dia 9 de março de 2020.
Expansão
De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do PJe em Mato Grosso, juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, após a implantação inicial no Juizado Especial de Fazenda Pública, a ferramenta foi expandida para o Juizado Especial da Comarca de Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá).
O magistrado destacou a rapidez proporcionada pela ferramenta, ao eliminar algumas atividades que antes eram necessárias dentro do cartório, como, por exemplo, a juntada de petições.
“A juntada de petição física é algo que não vai existir no processo eletrônico, o registro e a autuação são outras atividades que não vão mais existir dentro da secretaria. E isso possibilita que aquelas pessoas que trabalham ali possam ser deslocadas para outras ações dentro da própria secretaria, dando assim mais agilidade ao processo. O PJe, por possibilitar todo um ecossistema de comunicações eletrônica, e por eliminar aqueles ‘tempos mortos’, aqueles períodos em que o processo fica paralisado, aguardando ser encaminhado muitas vezes de um armário para o outro, torna o andamento do processo muito mais rápido”.
Conforme explicou Saboia, hoje o segundo grau de jurisdição está 100% inserido dentro do sistema eletrônico, independente da competência das câmaras. (Com informações da Assessoria do TJMT)
