Em 2024, juntos, as promotorias de Justiça de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá) e de Vera (a 458 km da Capital) colocaram fim à tramitação de 328 processos por meio da celebração de acordos.
Conforme o promotor de Justiça, Daniel Luiz dos Santos, coordenador das duas unidades, foram firmados 166 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), 143 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e 19 Acordos de Não Persecução Civil (ANPCs), totalizando a recuperação de R$ 17.026.567,57 em recursos para a sociedade, por meio de iniciativas cadastradas no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso.
“A adoção de práticas de autocomposição se alinha com a missão do Ministério Público de promover a justiça de forma mais célere e acessível. Esse modelo tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente em situações em que há uma clara possibilidade de acordo e em que a solução amigável pode ser mais benéfica para as partes envolvidas, poupando tempo e recursos”, argumentou o promotor de Justiça.
Em Feliz Natal, foram celebrados 123 TACs, 97 ANPPs e 8 ANPCs, totalizando um importe de R$ 14.888.668,02. Já em Vera foram 43 TACs, 46 ANPPs e 11 ANPCs, que resultaram em R$ 2.137.899,55 angariados, cujos valores foram destinados às escolas públicas, organizações não governamentais (ONGs), projetos e fundos públicos nas áreas do meio ambiente, saúde, educação e segurança pública. (Com informações da Assessoria do MPE)
