Nesta quinta-feira (24), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou proposição de reclassificação das entrâncias da Justiça de primeiro grau, atualmente classificadas em 1ª, 2ª, 3ª e entrância especial. Com a alteração, a classificação ficará formada por entrância inicial, intermediária e final.
De acordo com a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, a proposta de redução das entrâncias é uma demanda antiga da magistratura mato-grossense.
“O Poder Judiciário de Mato Grosso tem se fortalecido e enfrentado cenários até então não previstos, como a pandemia da Covid-19, e a própria revolução digital, com iniciativas como Centros de Inteligência, Plataforma Digital do Poder Judiciário, Núcleos de Justiça 4.0, dentre outras. Todas essas transformações indicam a necessidade de atualização da estrutura organizacional do Poder Judiciário de Mato Grosso, que há muito precisa ser revista, em especial a classificação das entrâncias”, observou.
No voto, a magistrada destacou que a classificação da comarca em primeira, segunda, terceira ou entrância especial está diretamente relacionada com aspectos do desenvolvimento municipal, não se relacionando com a proximidade da Capital.
Salientou ainda que essa questão já foi enfrentada por alguns tribunais, como Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, dentre outros, e que foi adotada a divisão da justiça de primeiro grau em entrância inicial, intermediária e final.
“Destaca-se que o Ministério Público do Estado de Mato já adotou mencionada divisão, pela Lei Complementar n. 416, de 22 de dezembro de 2010”, complementou.
A desembargadora Maria Helena Póvoas salientou que a reclassificação das entrâncias valoriza o primeiro grau de jurisdição, que tem sido o principal foco de atenção da Presidência no biênio 2021-2022, “favorecendo para que os magistrados possam desempenhar suas funções com mais eficiência e celeridade.”
Com a aprovação pelo Pleno, agora o referido projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa alterando a classificação das comarcas de 1ª entrância para entrância inicial. Já as comarcas de 2ª e 3ª entrâncias serão reclassificadas como entrância intermediária e as de entrância especial serão denominadas como entrância final.
Além disso, foi aprovada a reclassificação da comarca de Porto Alegre do Norte para comarca de entrância intermediária. (Com informações da Assessoria do TJMT)
