Lucielly Melo
O ex-assessor da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais, Pitágoras Pinto de Arruda, teve pedido de liberdade negado pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros.
Ele foi detido na semana passada, durante a Operação Regressus, por participar de um esquema de fraudes em processos de progressão de pena e por desviar dinheiro público.
Pitágoras atuava no gabinete do juiz Geraldo Fidelis e teria utilizado a senha pessoal do magistrado para liberar alvarás eletrônico, desviando ao total o valor de R$ 26.166,17 mil para a conta bancária de sua mãe.
Na audiência de custódia, Pitágoras confessou ter cometido o crime sob alegação de que sua mãe estaria com problemas de saúde.
Já nos autos, a defesa do ex-servidor disse que não há riscos de reiteração criminosa. Sustentou que ele demonstrou arrependimento, procurou o juiz para esclarecer os fatos e prometeu ressarcir o erário.
“Assevera que não há risco para conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal, pois o indiciado possui residência fixa, vínculos afetivos no distrito da culpa, não tem antecedente criminal e não é perigoso”, reforçou a defesa.
Quebra de confiança
Ao analisar o pedido, Faleiros lembrou que determinou a prisão do ex-assessor por entender a gravidade dos fatos, já que o acusado abusou do poder de confiança a ele concedido.
Com relação à justificativa de que cometeu o delito para salvar sua genitora de doença grave, tal argumento não é fundamento idôneo para revogação da prisão preventiva, uma, porque o indiciado não comprovou o estado de doença de sua genitora; duas, porque os servidores públicos devem manter conduta compatível com a moralidade administrativa
“E mais, a gravidade concreta da ação delituosa se consubstancia na violação dos valores morais e éticos, quebra de confiança e da própria credibilidade das instituições de Segurança Pública, sobretudo do Poder Judiciário, pois há indícios de que faça parte de um esquema de fraude de remição de pena e progressão de regime no juízo da execução penal”, frisou.
Ele acredita que a prisão preventiva é para assegurar que o acusado não retorne para as práticas criminosas.
Marcos Faleiros citou, ainda, que o fato de que as condições pessoais, como bons antecedentes, emprego lícito e residência fixa, “não servem como ‘salvo-conduto’ para impedir a imposição da prisão cautelar, devidamente justificada, no contexto em que os fatos se desenvolveram”.
Quanto à alegação de Pitágoras, de que teria desviado o dinheiro para tratamento de saúde de sua mãe, Faleiros considerou que a justificativa não tem fundamento idôneo.
“Com relação à justificativa de que cometeu o delito para salvar sua genitora de doença grave, tal argumento não é fundamento idôneo para revogação da prisão preventiva, uma, porque o indiciado não comprovou o estado de doença de sua genitora; duas, porque os servidores públicos devem manter conduta compatível com a moralidade administrativa (art. 116 da lei 8.112/90), de modo que seus interesses particulares não devem se sobrepor ao interesse público, pelo princípio da supremacia do interesse público e da indisponibilidade”, ressaltou o juiz.
Segundo o juiz, para a revogação da prisão preventiva, é necessário que haja a modificação fática da situação que levou o acusado à prisão, o que ainda não houve no caso.
“Porém, no presente caso, não houve qualquer modificação fática capaz de ensejar a revisão do decreto prisional recentemente deferido por este magistrado, razão pela qual a defesa deverá se valer de Habeas Corpus ao Egrégio Tribunal de Justiça”, decidiu.
Operação Regressus
Pitágoras Pinto de Arruda foi preso no último dia 25, durante a Operação Regressus, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil.
Como tinha confiança total do magistrado, Pitágoras utilizava a senha pessoal do juiz e aproveitava para desviar recursos públicos por meio de liberação de alvará eletrônico. As investigações constataram que o ex-assessor realizou o levantamento de 10 alvarás, no período de janeiro de 2014 a março de 2018, em favor de sua mãe, totalizando o valor de R$ 26.166,17 mil.
Ainda há suspeita de que ele teria liberado a quantia de R$ 6 mil para a perita Luisa Forte Stucchi, montante superior ao que determinava a decisão judicial de R$ 2 mil.
Ele também é acusado de participar do esquema de remissão de pena. Devido aos indícios desse crime, também foram presos junto com Pitágoras o ex-golpista Marcelo Nascimento da Rocha, conhecido por 'Marcelo Vip' e o traficante Márcio Batista da Silva, que estariam envolvidos com o esquema de remissão de pena.
