Lucielly Melo
Por maioria, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a internação da menor que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.
A decisão colegiada foi proferida na tarde desta quarta-feira (28).
O pedido de liberdade da menor infratora foi requerido em habeas corpus, que começou a ser julgado no final do mês passado, quando o relator, desembargador Juvenal Pereira, votou para manter a garota no Complexo Pomeri, em Cuiabá.
O julgamento teve continuidade no último dia 15, quando o desembargador Rondon Bassil, inaugurou a divergência. Ele se posicionou a favor da concessão do HC e com a aplicação de outras medidas cautelares.
Naquela ocasião, o desembargador Gilberto Giradelli pediu vista para melhor analisar o caso.
Nesta quarta-feira, Giraldelli decidiu acompanhar o relator.
O teor dos votos não foi disponibilizado, uma vez que o processo tramita em segredo de justiça.
Recentemente, a defesa também sofreu outra derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que também decidiu pela manutenção da internação.
O caso
Isabele foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.
Ao sentenciar o processo, a juíza Cristiane Padim da Silva levou em consideração que a garota agiu de forma dolosa, impedindo a vítima – tida como melhor amiga – de se defender do ataque. A situação foi considerada como agravante no momento da fixação do tempo em que ela terá que ficar apreendida.
Padim ainda destacou que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”
Recentemente, a juíza também determinou que o adolescente, ex-namorado da menor infratora, preste serviços comunitários, durante seis meses, e fique em liberdade assistida, por um ano. Ele foi acusado de levar a pistola que resultou na morte de Isabele à casa da então namorada. No ano passado, o pai dele, que também foi indiciado pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo, celebrou acordo e pagou R$ 40 mil em troca da extinção da punibilidade.
Já os pais da jovem infratora, Marcelo Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari, ainda devem ser julgados pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo a pessoa menor, fraude processual e corrupção de menores. Marcelo também responde por posse ilegal de arma de fogo.
