A presidente da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, instituiu, juntamente com o colegiado, a realização do Plenário Virtual (sessão virtual) no órgão julgador.
Com isso, a primeira sessão virtual será realizada nos dias 27 a 28 deste mês.
No âmbito da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, o Plenário Virtual será destinado ao julgamento, em ambiente eletrônico, dos recursos e incidentes processuais descritos no art. 17 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O julgamento no Plenário Virtual terá início às 8h da quarta quinta-feira de cada mês e encerramento às 19h da sexta-feira da mesma semana.
Se todos os membros do órgão julgador proferirem seus votos antes do prazo definido, a sessão poderá ser encerrada antecipadamente por determinação da Presidência do órgão julgador.
Conforme a portaria, os advogados constituídos nos autos poderão requerer, por petição eletrônica, o julgamento presencial ou por videoconferência, desde que o façam com antecedência mínima de 48 horas em relação ao horário previsto para o início da sessão virtual.
Nos casos em que houver solicitação nos termos do caput, os processos serão automaticamente incluídos na sessão por videoconferência ou presencial, a ser realizada às 8h30 da primeira quinta-feira do mês subsequente.
Veja abaixo a portaria que trata do Plenário Virtual.
