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01.07.2024 15h47

TJMT busca resolução de conflitos com empresas aéreas

01.07.2024 14h58

Vara da Infância de VG garante direito à creche para 420 crianças

01.07.2024 13h00

Juízo falimentar é competente sobre créditos até Lei 14.112/2020

01.07.2024 12h45

STF estabelece 40g para diferenciar usuários de traficantes

26.06.2024 09h45

Coordenadoria Financeira atende por meio do Balcão Virtual

24.06.2024 14h46

Prescrição não impede busca e apreensão do bem alienado

24.06.2024 09h18

Judiciário disponibiliza formulário para atermação de ações

17.06.2024 09h36

Maternidade não garante domiciliar a condenada

17.06.2024 09h35

Judiciário promove acordos entre partes e empresas aéreas