Lucielly Melo
"Naturalidade". É assim que o desembargador Gilberto Giraldelli, recém-empossado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), vê o eventual recurso que venha a ser interposto pela senadora Selma Arruda contra a decisão que cassou seu mandato, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico.
"Não é só um direito da senadora Selma, mas de todo cidadão buscar o amplo acesso à Justiça, o devido processo legal, que implica na ampla defesa. Tenho certeza que a decisão do TRE vai ser desafiada com recursos e evidentemente há a possibilidade até aqui mesmo no nosso tribunal, a exemplo de embargos de declaração que podem ser opostos. (...) É uma senadora eleita, sabe-se da dificuldade de vencer uma eleição, ela teve uma votação expressiva e vejo com naturalidade que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral, que vai rever a decisão e poderá ter duas opções: mantê-la ou reformá-la", declarou.
Sobre as críticas de Selma à Justiça Eleitoral durante discurso no Senado, como ter sido vítima de perseguição política, o desembargador destacou que é "compreensível" diante da situação que ela passa.
Giraldelli voltou a defender o duplo grau de juridição e que ela exerça com plenitude seu direito de defesa.
"Seja qual for a decisão estamos aqui para acatá-la", pontuou.
O magistrado ainda explicou que o resultado final do caso ainda pode estar longe, uma vez que recursos podem retardar ou não o trâmite processual.
"Evidentemente, sabemos que todo e qualquer processo, seja ele no âmbito administrativo, judicial e eleitoral, sempre tem a ampla defesa, tem recursos, tem sempre uma gama de possibilidades, no aspecto processual, que implicam em várias decisões. Pode dar uma decisão interlocutória no curso de uma ação, dessas que demandam necessidades urgentes e ela vai para o Tribunal Superior e pode ter um efeito suspensivo, que paralisa toda a tramitação da ação aqui. Muitas vezes o resultado acaba sendo atribuído à quem está relatando o processo, mas é preciso verificar que o sistema por ser muito amplo implica em retrocessos e paralisações na marcha processual, que acabam levando a um atraso que não é o desejado por nós, mas que acaba sendo no sistema democrático, no sistema recursal, que é amplo e muito pródigo em possibilidades de recursos, apelações, agravos, embargos”.
“Essa questão só pode ser melhorada com uma reforma processual, que não é do nosso âmbito, isso é o Congresso Nacional que tem que debruçar sobre essa situação, se quiser dar mais agilidade precisa dar mais instrumentos que nos dê um rito mais expedido. Lembrando sempre: aqui, a Justiça Eleitoral, na sua maioria de ações, tem tido sim uma tramitação bastante célere”.
O caso
O TRE-MT, por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.
Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.
Para a Corte Eleitoral, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, gerando o caixa 2.
Além de cassar o mandato de Arruda, o TRE ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo substituto para o cargo.
