CNJ não vê indícios de venda de decisões e arquiva reclamação contra desembargador

O desembargador foi acusado de negociar decisões num processo que discute partilha de bens

TJ e MP buscam uniformidade nos Juizados Especiais

A intenção é estabelecer recomendações para aplicar corretamente a legislação, em especial o Tema 506, que trata da atipicidade do porte de droga para consumo

Município descumpre decisão e TCE vê possível improbidade

Conforme o conselheiro, o descumprimento da decisão pode acarretar a aplicação de multa diária e a realização do concurso pode configurar ato de improbidade administrativa

Marilsen, Rondon e Maria Aparecida decidem causas urgentes no TJ

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

CNMP valida acordo feito por promotor de MT acusado desvio de conduta

Segundo explicou o relator, conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida, a transação disciplinar foi adequada, não possui vícios e atendeu os requisitos legais

Após edital ser anulado, TJ reiniciará concurso para cartórios em MT

O desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou a adoção de providências para a realização do certame ainda este ano

Órgãos públicos devem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

A medida vale para entidades da administração indireta, empresas públicas, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

CNJ arquiva reclamação contra desembargadores acusados de venda de decisões

O corregedor nacional destacou que não há justa causa para que os desembargadores fossem alvos de um Processo Administrativo Disciplinar

Mutirão de Conciliação prevê realização de 270 audiências em Cuiabá

As audiências são realizadas simultaneamente em sete salas, das 13h às 17h, na presença de um conciliador do Poder Judiciário e de representantes do Ministério Público e da concessionária Águas Cuiabá

Cira notifica 90 produtores rurais e empresários por crimes fiscais

O esquema, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais inidôneas e criação de créditos fictícios, permitindo aos envolvidos a evasão de impostos e vantagens indevidas

Conselho Superior aprova promoção de defensor, que atuará na 2ª instância

A promoção por antiguidade segue uma regulamentação interna específica, que visa premiar o tempo de serviço e a experiência acumulada pelos defensores públicos ao longo de sua carreira

TCE aponta fraude e manda empresa restituir R$ 4,1 milhões

TCE ainda declarou a inidoneidade da empresa por dois anos e determinou o envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso

Juízes devem priorizar julgamento de crimes dolosos contra a vida

Em ofício enviado a todos os juízes do Estado, foi solicitado o aprimoramento das atividades jurisdicionais, com especial atenção aos julgamentos dos processos de competência do Tribunal do Júr

CNJ marca audiência para interrogar juiz acusado de cometer diversos crimes em MT

Além do magistrado acusado, também serão ouvidas as testemunhas arroladas no processo

Promotora é alvo de representação após afirmar que advogados seguem “código da bandidagem”

Clarissa teria ofendido os advogados durante audiência do Tribunal do Júri em Barra do Garças, realizada no último dia 30

Moradores devem comparecer à mutirão para evitarem ação penal

O artigo 45 da Lei do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) obriga o usuário a realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento

Causas de urgência são julgadas por Dirceu, Nishiyama e Helena Maria

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

TJ implantará robô que vai identificar processos semelhantes no PJe

O projeto promete emitir certidões em até 10 minutos após a distribuição da ação no PJe, facilitando a análise de litispendência, prevenção e coisa julgada

Mesmo com decisão do CNJ, ministro proíbe remoção de tabeliã sem concurso

Gilmar Mendes afirmou que há um novo recurso pendente de julgamento, o que obsta o TJMT de promover a retirada da tabeliã do cargo

Acordo prevê regularização fundiária em área de Aripuanã

O acordo permitirá que as 16 famílias, que representam aproximadamente 300 pessoas, permaneçam em suas residências, com a perspectiva de regularização dos lotes ocupados