Lucielly Melo
O atentado que resultou na morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Nery, abalou a advocacia do estado em julho de 2024.
Nery foi baleado na frente de seu escritório, em Cuiabá, no dia 5 de julho. Ele chegou a ser socorrido e passou por uma cirurgia. (LEIA MAIS AQUI)
Porém, um dia depois, ele acabou falecendo. (LEIA MAIS AQUI)
O crime é tratado como execução e, posteriormente, a Polícia Civil deflagrou uma operação identificando possíveis envolvidos na morte, inclusive outros advogados, por conta de conflitos de terra.
REVEJA OUTROS FATOS DE JULHO:
Prescrição causa extinção de punibilidade de Riva e outros
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu a prática criminosa que causou o desvio de R$ 9,4 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa.
Mas, por conta da prescrição dos autos, foi extinta a punibilidade do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, e de outros envolvidos no caso.
O processo é fruto da Operação Ventríloquo, que apurou uma suposta organização criminosa responsável pelo desvio do valor milionário da Casa de Leis. O esquema teria sido efetivado através do pagamento da dívida de um seguro contraído com o banco HSBC, atual Bradesco. (LEIA MAIS AQUI)
TRF1 anula pena e manda devolver R$ 1 bi a Arcanjo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a pena do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro de 11 anos e quatro meses de prisão e ainda revogou o perdimento dos bens dele avaliados em R$ 1 bilhão.
A condenação, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, foi dada numa ação oriunda da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2022.
Arcanjo acabou sendo preso apenas em 2003, no Uruguai. Naquele mesmo ano ele foi condenado e, logo depois, o pedido de extradição foi negado pela Corte da República do Uruguai. E esse fato que fez o TRF1 anular a condenação. (LEIA MAIS AQUI)
Ministro mantém Lei do Transporte Zero em MT
Em julho de 2024, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em vigor a Lei n° 12.434/2024 (Lei do Transporte Zero), que proíbe a pesca profissional pelo período de cinco anos em Mato Grosso.
A proibição, inicialmente prevista Lei n°12.197/2023, foi alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que apontaram usurpação da competência da União para legislar sobre o meio ambiente. Logo depois, numa tentativa de conciliação, o Estado editou a Lei n° 12.434/2024, mantendo a proibição de apenas 12 espécies de peixes.
Ele analisou o caso e descartou qualquer extrapolação da Constituição Federal e constatou que o Estado também tem competência para restringir a pesca. (LEIA MAIS AQUI)
Delatores obtêm perdão judicial em ação da Rêmora
As delações premiadas do ex-secretário estadual Permínio Pinto e os empresários Alan Malouf e Giovani Belatto Guizardi garantiram a eles o perdão judicial no processo penal oriundo da Operação Rêmora.
A decisão é do pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que extinguiu a punibilidade dos delatores.
O benefício foi concedido após eles darem detalhes sobre o suposto esquema fraudulento que teria desviado R$ 56 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). (LEIA MAIS AQUI)
Fazendeiro é indiciado por mandar matar advogado
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo foi indiciado como o mandante do homicídio duplamente qualificado contra o advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
O inquérito foi concluído em julho de 2024 e encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de possível denúncia.
O fazendeiro deve responder por homicídio duplamente qualificado, crime praticado à traição, impossibilitando a defesa da vítima, mediante paga ou promessa de recompensa. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz nega absolvição de Silval em ação sobre propina de R$ 1,9 mi
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, descartou a hipótese de absolvição sumária e manteve a ação penal contra o ex-governador Silval Barbosa e outros acusados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O processo apura um suposto esquema fraudulento na concessão de benefícios fiscais e o pagamento de R$ 1,9 milhão em propina, envolvendo as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos Ltda.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não é possível reconhecer a improcedência da acusação, já que os autos não demonstram nenhum requisito previsto no artigo 397, do Código de Processo Penal. (LEIA MAIS AQUI)
TJ anula absolvição e bióloga vai a júri popular por morte de jovens
A absolvição penal da bióloga Rafaela Screnci foi anulada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Com a decisão, a acusada deverá ser submetida a júri popular por atropelar e matar os jovens em frente a uma boate em Cuiabá, em 2018.
Além das mortes de Mylena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, a ré ainda vai ser julgada pela tentativa de homicídio de Hya Giroto Santos. (LEIA MAIS AQUI)
Juiz inocenta Janete Riva por esquema de R$ 62 mi na AL
A Justiça Estadual inocentou a ex-secretária estadual, Janete Riva, na ação penal desencadeada pela Operação Imperador, que investigou um suposto desvio de mais de R$ 62 milhões na Assembleia Legislativa.
O esquema teria ocorrido entre 2005 e 2009, a partir de falsas aquisições envolvendo empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Porém, o juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concluiu que os fatos relatados podem indicar a prática de delito cível ou administrativo, mas não penal. (LEIA MAIS AQUI)
Delator descumpre acordo e acaba condenado a 82 anos de prisão
Outra decisão do juiz João Filho de Almeida Portela repercutiu em julho de 2024. É que o magistrado condenou o empresário Elias Abraão Nassarden Júnior foi condenado a 82 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
Elias ainda terá que pagar R$ 62 milhões aos cofres públicos e ainda arcar com 1645 dias-multa.
Mesmo sendo delator, o acusado não escapou da condenação. Isso porque segundo o juiz, utilizou do negócio jurídico para obter perdão judicial, sem que cumprisse com a obrigação que assumiu. (LEIA MAIS AQUI)
Robô vai certificar depósitos e alvarás judiciais no PJe
Ainda em julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) implantou mais uma automação no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta passou a certificar a realização de depósitos judiciais e a expedição de alvarás de levantamento de valores nos processos.
A automação passou a ser executada ao final do expediente (19h), momento em que os dados de depósitos e o levantamento de valores serão juntados nos processos. O principal objetivo é integrar dados do Sistema de Depósitos Judiciais (SisconDJ) ao PJe, anexando nos processos as movimentações financeiras realizadas no dia, cientificando as partes. (LEIA MAIS AQUI)
