Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a reestruturação do processo de seleção para o ingresso na carreira da magistratura. O presidente, ministro Luís Roberto Barroso, criou, pela Portaria n. 301/2023, Grupo de Trabalho (GT) para estudar e elaborar proposição nessa direção.
O colegiado tem prazo de 30 dias para apresentar a proposta.
O ministro já havia adiantado a intenção de criar um requisito nacional prévio de habilitação. Segundo Barroso, os tribunais continuam com autonomia para organizarem seus concursos, mas a inscrição nos certames dependerá de uma aprovação no exame nacional que será coordenado a partir de diretrizes do CNJ. Os conselheiros do órgão estão de acordo.
“É preciso agora definir exatamente como ele será feito e quem vai aplicá-lo nacionalmente”, disse.
O grupo é presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso e composto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão; pelo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques; pelos conselheiros do CNJ Salise Sanchotene, Jane Granzoto, Vieira de Mello Filho e Marcello Terto. Integram o GT, também, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Renata Gil.
Concurso público
O ingresso na carreira da magistratura é feito por meio de concurso público e regulamentado pela Resolução CNJ n° 75/2009. Atualmente há três etapas para aprovação no concurso que exigem a realização de provas de conhecimento: a objetiva, a escrita e a oral. Em cada uma, existe a possibilidade de ser eliminado caso não se obtenha o desempenho mínimo, e os candidatos são classificados em ordem estabelecida por esse critério.
Também há exame psicotécnico, exame de sanidade física e mental, assim como sindicância da vida pregressa e investigação social. (Com informações da Assessoria do CNJ)
