Lucielly Melo
O juiz Ivan Lúcio Amarante, diretor da comarca de Vila Rica, é alvo de uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conceder decisões liminares, sem, supostamente, deter competência.
Magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional formalizaram a representação feita oralmente pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva que, durante inspeção realizada no ano passado, noticiou a existência de comportamento reiterado, em tese, ilegal por parte do magistrado.
Conforme o membro do Ministério Público, o juiz estaria concedendo liminares atípicas em conflitos fundiários, mesmo sabendo que aquele juízo era incompetente para tanto, já que as ações deveriam correr na Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá.
O promotor enviou ao CNJ documentos probatórios de suas alegações, inclusive arquivos de vídeo.
Em março passado, o corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, mandou intimar a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso para que se manifestasse nos autos, com as informações e documentações relevantes.
Em resposta, a CGJ-MT se manifestou pelo arquivamento da representação.
Desde então, o processo está concluso para decisão do corregedor.
VEJA ABAIXO O DESPACHO DO MINISTRO:
