Da Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) pretende criar um projeto de lei que visa tornar obrigatório o visto do advogado nas convenções de criação de condomínios.
A informação foi divulgada pelo presidente da Ordem, Leonardo Campos, durante o 1º Congresso Mato-grossense de Direito Condominial realizado nesta semana, em Cuiabá.
“O tamanho e a envergadura desse evento falam por si só, demonstram o campo fértil que o direito condominial tem ainda para explorar e nós precisamos ter essa visão da advocacia”, disse.
O presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, Miguel Juarez Romeiro Zaim, destacou que hoje 40% das pessoas vivem em condomínios, muitos dos quais faturam mais do que pequenos municípios e pelos quais transitam cerca de mil pessoas por dia, tornando imprescindível a presença de um gestor, bem como a existência de normas claras e de assessoria jurídica.
“As assembleias condominiais, por exemplo, são atos formais que a qualquer momento podem ser declarados nulos senão atenderem ao formalismo e as novas tecnologias, que estão tendo influência direta nos condomínios. As pessoas não utilizam mais o livro de ocorrência, fazem as reclamações pelo whatsapp, o que tem causado muitos conflitos que vão parar nos tribunais. Estamos na era do compartilhamento e o condomínio é uma forma de compartilhar, então, surge esse novo Direito, como um grande nicho, que precisa ser debatido”, pontuou Zaim.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, foi uma das expositoras do evento, oportunidade em que apresentou um caso concreto e inédito de conflito condominial em que atuou como magistrada.
“O Direito nasceu exatamente para normatizar a vida em sociedade e precisa ser moldado conforme as mudanças que ocorrem a cada momento. Agora a situação que está requerendo um molde próprio é a convivência nos condomínios, não se pode deixar que a vida condominial seja absolutamente desregrada. É um tema bastante novo e recorrente e só agora os tribunais estão percebendo que a lei que o disciplina não faz jus. Estou muito satisfeita por fazer parte de um evento dessa magnitude”, ponderou. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
