Da Redação
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a lei complementar municipal nº 7.117/2024, que dispõe sobre a concessão onerosa do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha, onde será aberto um processo licitatório, no qual os clubes interessados poderão apresentar suas propostas para assumir a gestão desse cartão-postal cuiabano.
O imóvel possui de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas,
O valor objeto da presente concessão onerosa é de R$ 4.800.000,00, conforme Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.
Localizado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, em Cuiabá, o objetivo dessa concessão, além de garantir uma melhor utilização do espaço, a ação onerosa inclui a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, com vistas à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.
A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.
É vedado à concessionária alterar o equipamento, transferir a terceiros, comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos dos estabelecidos no contrato. O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.
Com esse contrato de concessão, afirmou Pinheiro, será assegurada a preservação do patrimônio histórico, fazendo com que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.
A lei foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira (19). (Com informações da Assessoria da Prefeitura de Cuiabá)
