Da Redação
O Ministério Público do Estado (MPE), o Município e o Tribunal de Contas finalizam as tratativas para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver os problemas de fornecimento de água e saneamento básico em Várzea Grande.
O acordo prevê quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas e tratamento de resíduos sólidos (coleta de lixo e construção de aterro sanitário). As ações previstas seriam consolidadas ao longo dos próximos anos conforme uma programação que está sendo construída entre as partes.
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (11), o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a promotora da Promotoria do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Michelle de Miranda Rezende Villela, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, e técnicos do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município e do TCE avançaram nas discussões para a formalização do acordo.
O objetivo é consolidar o TAC para que a população várzea-grandense passe a contar com serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e de resíduos sólidos de melhor qualidade.
“Temos testemunhado um enorme esforço do prefeito Kalil Baracat para resolver esse problema de abastecimento de água e de saneamento em Várzea Grande, e o Ministério Público, juntamente com o Tribunal de Contas, estão dando todo apoio, o que tem possibilitado avanços significativos no sentido de celebrarmos um Termo de Ajustamento de Conduta”, destacou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
A promotora do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Várzea Grande, Michelle de Miranda Rezende Villela informou que a minuta está sendo concluída.
“O TAC deverá conter medidas emergenciais nas áreas de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgoto nas regiões mais populosas da cidade e no desenvolvimento de novas metodologias para melhorar a distribuição e abastecimento de água, por meio de um contrato de eficiência”, explicou. (Com informações da Assessoria do MPE)
