Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contará com cinco desembargadores no regime de plantão durante o expediente forense, do dia 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. As demandas do 2º Grau serão atendidas conforme as áreas de atuação.
A portaria nº 1282/2024 estabeleceu o período das 14h01 de 19 de dezembro de 2024 até 11h59 de 7 de janeiro de 2025, como o horário de funcionamento da Justiça Estadual de Mato Grosso durante o recesso forense. Os plantonistas ficarão responsáveis pela análise das medidas urgentes durante esse período.
A desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo será a responsável pelas ações relacionadas ao Direito Público e Coletivo.
Os processos relacionados ao Direito Privado ficarão sob a responsabilidade dos desembargadores Sebastião de Arruda Almeida e Marcos Regenold Fernandes.
As demandas referentes ao Direito Criminal serão atendidas pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Regulamentação
O regime de plantão, regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 244, de 12 de setembro de 2016, prevê garantir atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, durante o recesso.
Com base nesta resolução, o Conselho da Magistratura editou Provimento n° 33 de 18 de outubro de 2024, que estabeleceu o recesso forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Neste período, ficarão suspensos os prazos processuais, administrativos e judiciais.
O retorno das atividades com expediente normal será no dia 7 de janeiro de 2025.
Veja abaixo a portaria do TJMT na íntegra. (Com informações da Assessoria do TJMT)
