O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, agendou para o dia 17 de julho a oitiva das últimas testemunhas nos autos do caso "Home Care", que investiga o suposto superfaturamento no contrato de medicamentos ocorrido na Secretaria Estadual de Saúde (SES).
As testemunhas arroladas são o ex-auditor geral do Estado, Sírio Pinheiro da Silva, a servidora Nubia Santana do Nascimento, a ex-funcionária responsável técnica pela Home Care, Milene Nascimento Simioni, a delegada Alana Darlene Souza Cardoso, além de Gracielle Maria Coury de Andrade, Silvio Pinheiro da Silva e Rodolfo Carlos de Oliveira.
O caso teria ocorrido nos anos de 2003 e 2004, na gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
De acordo com os autos, teria ocorrido o superfaturamento na execução do contrato firmado entre a SES e a empresa Home Care Medical Ltda, no fornecimento de medicamentos, ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento dos setores de suprimentos de almoxarifado farmacêutico, e que teria gerado o prejuízo de R$ 9.838.128,80 milhões ao erário.
Na ação, o Ministério Público Federal pediu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 27.339.877,14 milhões.
A denúncia foi recebida em 2013. Em novembro de 2014, em sede de agravo, o Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF1) excluiu Blairo Maggi da ação de improbidade por total falta de justa causa.
O MPF interpôs recursos nos Tribunais Superiores, mas não obteve êxito.
A defesa de Blairo foi patrocinada pelos advogados Valber Melo e Jose Antônio Tadeu Guilhen.
Com a exclusão, a ação continua a tramitar somente contra o secretário adjunto, Jackson Fernandes de Oliveira, Ana Claudia Aparecida Lisboa, Jose Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior E A Empresa Home Care Medical Ltda.
Entenda o caso
As investigações iniciaram por meio da representação formulada pela deputada estadual Verinha de Araújo, que denunciou supostas irregularidades na contratação de empresa especializada no Gerenciamento, Operacionalização e Abastecimento dos Setores e Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria do Estado.
Em outubro de 2003, a SES contratou a empresa Home Care Medical Ltda para fornecimento de medicamentos, ações de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de setores de suprimentos do almoxarifado farmacêutico, mediante dispensa de licitação, que se deu pela difícil e complexa situação de abastecimento das Unidades de Saúde mantidas pelo Estado.
A SES tinha lançado edital convocando três empresas para apresentarem proposta, sendo certo que seria contratada a empresa que apresentasse o menor preço global.
A Home Care conseguiu sagra-se como vencedora, firmando contrato com a SES no valor de R$ 27.339.877,14 milhões, sendo que o valor de R$ 4.556.646,19 milhões seria pago mensalmente.
De acordo com os autos, a Home Care, por intermédio do seu representante legal, apresentou o então secretário adjunto de Gestão, Jackson Fernando de Oliveira planejamento no qual a empresa se comprometeria a fazer o fornecimento, armazenagem, gestão e distribuição dos medicamentos que se fizessem necessários e, por conseguinte, receberia remuneração a ser pactuada em contrato.
O relatório da Controladoria Geral da União, apontou supostas irregularidades no contrato, bem como o possível superfaturamento nos valores dos serviços e medicamentos ofertados pela empresa para o Estado, nos anos de 2003 a 2004.
Ainda segundo a ação, o Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso que integra o Sistema Único de Saúde fora lesado devido as compras realizadas pela SES, ou seja, o suposto prejuízo ao erário teria ocorrido em razão da contratação da Home Care.
Segundo o MPF, houve uma suposta irregularidade no certame licitatório, que redundou no suposto prejuízo de R$ 9.838.128,80 milhões.
Dentre as irregularidades constadas no relatório estão: contratação de empresa com dispensa de licitação viciada, por não configurar as hipóteses de emergência que justificasse a dispensa; contratação de medicamentos com preço muito acima do mercado evidenciando superfaturamento; notas fiscais com carimbo de fiscalização sanitária; conflito de datas entre a retirada do edital pelas empresas convocadas para participarem do processo de dispensa e as declarações firmadas por partes das mesmas; aditamento do contrato n.º 93/2003, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contrariando o disposto no art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93; houve fornecimento dos medicamentos com valores/preços distintos; a coordenadora de assistência farmacêutica da SES/MT subscreveu o contrato como responsável técnica da empresa sagrada vencedora.
