O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que os principais desafios de sua gestão serão o combate à organização criminosa, o investimento em recursos tecnológicos e a conciliação.
Ao ser empossado nesta sexta-feira (7), ele falou ainda da honra de comandar o Ministério Público do Estado.
“É com muita honra e o coração cheio de alegria que assumo esse desafio com o apoio dos colegas e a confiança do governador Mauro Mendes, a gente espera levar muito à população mato-grossense", disse Fonseca.
Para combater a criminalidade, ele defendeu a atuação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que tem a sede em Cuiabá e outras unidades regionalizadas em Mato Grosso.
Afirmou que os métodos de investigação evoluíram e que, agora, a apuração foca na extração de dados telefônicos e quebras de sigilos, e que o investimento em tecnologia e uso da Inteligência Artificial são cruciais para estes trabalhos.
“O Ministério Público tem que se adaptar a isso. Hoje, é muito mais importante ter um investimento pesado, como estamos fazendo com o Cellebrite [líder global em inteligência digital] na área de extração de dados de celular, porque com a facção criminosa não vai ter testemunha. A gente tem que evoluir junto com a evolução dos métodos de investigação. O nosso maior setor é o Departamento de Tecnologia e Informação, porque, hoje, tudo está dentro da internet, dentro de nuvem”, disse Fonseca.
“(...) O investimento em tecnologia é essencial, tem busca de dados abertos na internet, tem a Inteligência Artificial que a gente está tentando criar mecanismos para descobrir quando uma empresa tem algum tipo incompatibilidade para prestar serviços públicos concorre a uma licitação para a gente criar alertas pela própria IA. Não consigo ver o futuro de qualquer instituição, seja público ou privada, que não trabalhe em investimento em tecnologia”.
Além disso, o procurador-geral de Justiça reiterou que pretende atuar no modelo de autocomposição, defendendo a propositura de acordos “como uma forma de resolução mais efetiva e rápida dos conflitos”.
Ele ainda falou sobre a independência entres os poderes, que ajuda a manter a democracia, e que irá atuar em parceria com os demais órgãos do estado.
“A independência e harmonia dos poderes é essencial para manter a democracia brasileira, que é princípio que deve ser seguido e lutado por todos os poderes e órgãos autônomos do estado”.
Legislação tem que evoluir
Fonseca também falou sobre a legislação penal do Brasil, que, segundo ele, precisa evoluir, já que parte das leis é da década de 40.
“Talvez esteja na hora de trazer uma evolução legislativa, acho que o crime deve ser avaliado dentro de uma perspectiva de nocividade social, quem tem mais nocividade social deve ter uma sanção maior. O Judiciário e o Ministério Público são escravos da lei, só pode prender e soltar dentro daquela perspectiva que a legislação penal dá. Não posso simplesmente chegar e falar ‘Olha, eu acho esse crime grave, a pena é de 12 a 30, mas vou dar 40’. Ainda bem que ninguém tem esse poder, posso pedir apenas dentro daquele espaço que a legislação permite”, disse.
Para ele, a sociedade, o MP e o Judiciário junto ao Congresso podem ampliar esse debate, para que a legislação evolua.
“Evoluções legislativas são necessárias. A legislação está sempre um passo atrás, porque começa a ter a problemática, a sociedade começa a necessitar de uma legislação favorável ou contra o crime e depois vem o Congresso e normatizando isso, e no fim, a gente aplica”, finalizou.
