Lucielly Melo
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, reconheceu um casal como o legítimo dono da fazenda Asa Branca, que foi bloqueada na Justiça em processos ajuizados contra o antigo proprietário, o ex-deputado estadual, Mauro Savi, investigado por improbidade administrativa.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18).
A fazenda foi indisponibilizada como garantia de eventual condenação do ex-parlamentar ao ressarcimento ao erário. Um dos processos apura suposto recebimento de vantagem ilícita, na época em que era deputado. A outra ação, trata das supostas irregularidades constatadas na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa, que teriam causado um rombo de mais de R$ 16,6 milhões aos cofres públicos.
Através de embargos de terceiro, o casal relatou que adquiriu a área rural em 2010, data anterior ao ajuizamento dos processos.
Ao analisar os autos, o juiz verificou que os documentos apresentados pelos atuais donos do imóvel comprovam o exercício da posse anos antes da distribuição das ações civis públicas contra Savi.
Além disso, o magistrado levou em consideração o parecer do Ministério Público, que se posicionou pela procedência dos pedidos dos embargantes.
“Em suma, pelo o que se vê, os embargantes tiveram o seu patrimônio atingido por uma medida judicial proferida em processo do qual não integraram o polo passivo, tampouco poderão vir a integrálo e, por ele serem condenados. E, ainda, os documentos juntados nos autos comprovam a aquisição e posse de boafé sobre o bem imóvel, não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do imóvel”, destacou.
“Diante do exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobreo bem imóvel”.
Apesar da decisão favorável aos embargantes, o magistrado os condenou ao pagamento das custas processuais, uma vez que não adotaram as providências necessárias para a transferência do bem e permitiu que o imóvel ficasse sujeito à constrição judicial expedida contra o antigo dono.
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