A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, suspendeu o trâmite do processo que apura suposto desvio de mais de R$ 2,3 milhões na Assembleia Legislativa.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (6).
A ação é oriunda da Operação Ararath e investiga os pagamentos feitos pela Assembleia à Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda para a aquisição de produtos gráficos, que não foram entregues.
São réus: os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva, Maksuês Leite e Mauro Savi, além de Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti e Gleisy Ferrira de Souza, além da Propel.
O processo precisou ser paralisado para que os acusados tenham acesso à delação premiada de Riva, a fim de assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme explicado pela juíza.
“Diante do exposto, determino que seja solicitado ao ilustre Relator da Petição nº 101036/2020-OE-TJ, Desembargador Marcos Machado, o anexo da colaboração que se refere aos fatos apurados nesta ação”, diz trecho do despacho.
A ação ficará suspensa até que o acordo de colaboração premiada seja compartilhado com a Vara Especializada.
Demais processos que tratam de outros esquemas de desvios na Casa de Leis, conforme detalhado por Riva na delação premiada, também já foram paralisados.
