Lucielly Melo
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a decisão do juízo da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determinou a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito Emanuel Pinheiro.
A ordem da magistrada, dada no último dia 15, atendeu ao pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão. A investigação, conhecida como "CPI do Paletó", ficará suspensa até o mérito do recurso de apelação seja julgado no TJ.
Em agosto, o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral determinou a reabertura da investigação, que apura suposto recebimento de propina por parte do prefeito e ordenou que a escolha dos membros da comissão fosse feita entre os vereadores subscritores do requerimento original. Misael recorreu da decisão, mas acabou sendo obrigado a definir novos integrantes da CPI.
No TJ, o presidente da Câmara de Cuiabá citou a ausência de alguns membros da Casa de Leis que subscreveram o requerimento, por isso, o seguimento da CPI estaria prejudicada.
Na decisão, a desembargadora esclareceu que, caso o pedido não fosse acolhido, haveria prejuízo irreparável, visto que “não será possível desfazer os atos já praticados em decorrência do cumprimento provisório da sentença”.
“Importante ressaltar também que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos à informação trazida pelos requerentes de ocorrência de fato superveniente que impede o cumprimento integral da determinação contida na sentença, consistente na atual ausência de alguns dos membros da Casa Legislativa, o que também demanda um maior cuidado na análise do caso”.
“Tendo em vista que a situação abarca a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais e que a execução imediata da sentença pode trazer risco de dano grave ou de difícil reparação, restou demonstrado que a concessão do efeito suspensivo ao Apelo é medida que se impõe”, destacou a desembargadora ao deferir a liminar.
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