Da Redação
Em cumprimento ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem proferido decisões judiciais utilizando linguagem clara e acessível.
Na sessão plenária desta terça-feira (25), por exemplo, 12 processos foram julgados com aplicação da linguagem simples.
Além disso, desde a adesão do Tribunal ao Pacto, realizada em março de 2024, o assunto já foi ressaltado e consta em atas de quatro sessões plenárias do TRE-MT. Os processos da pauta da última sessão julgados com o uso da linguagem simples tiveram relatoria dos juízes-membros Edson Dias Reis e Eustáquio Inácio de Noronha Neto, sendo 7 e 5 processos, respectivamente.
Somente o juiz Edson Dias Reis, que coordena a implementação do projeto de linguagem simples no TRE-MT, relatou, até o momento, 17 processos desde a adesão. Ele destacou a importância da incorporação desta prática na rotina de julgamentos e outros processos do Tribunal.
“É uma medida que nos provoca a mudar a forma de proferir decisões, sem prejuízos legais e resguardando toda a norma jurídica. Precisamos nos habituar a aplicar uma linguagem simples e clara não só nas decisões judiciais, mas em toda forma de comunicação, de domo que seja compreendida por todos e todas”.
Conforme prevê o pacto, o objetivo é adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões e na comunicação geral com a sociedade.
Além disso, a linguagem simples também pressupõe acessibilidade. Nesse sentido, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível. O TRE-MT já utiliza a tradução em Libras em todas as sessões plenárias desde 2022. (Com informações da Assessoria)
