O juiz de direito da Terceira Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, foi eleito para exercer o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - categoria juiz de direito, no biênio 2021-2023.
O magistrado assumirá a vaga atualmente ocupada pelo juiz Bruno D`Oliveira Marques, que deixará o cargo no dia 22 de outubro.
A eleição ocorreu nesta quinta-feira (23) pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, a Corte Eleitoral é composta de sete magistrados: Dois desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Um juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Dois advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJMT.
Cada juiz-membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Todo titular possui um substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º). (Com informações da Assessoria do TRE/MT)
