Ao abrir o ano judiciário de 2025, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da Justiça Eleitoral para a garantia da democracia, das liberdades e da dignidade da pessoa humana, bem como enfatizou a necessidade de haver harmonia entre os poderes.
“Sem democracia não há liberdade. Sem liberdade não há justiça. Sem justiça não há dignidade. A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, com serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e de eleitores”, afirmou.
De acordo com Cármen Lúcia, a atuação da Justiça Eleitoral é contínua para assegurar eleições democráticas e o livre exercício do direito ao voto no Brasil. Assim, são adotados procedimentos e feitas análises dos pleitos anteriores, a fim de identificar o que pode e o que precisa ser aperfeiçoado no processo eleitoral.
“Porém, a democracia não é atribuição nem função exclusiva de uma pessoa ou de uma instituição, senão um esforço comungado de todas as brasileiras e todos os brasileiros e das instituições de Estado", frisou.
Redes sociais e tecnologias
A ministra Cármen Lúcia também destacou que cada inovação tecnológica e cada nova medida adotada sobre redes sociais são objeto de atenção e cuidado especial por parte do TSE, “pela repercussão que pode ter sobre o Direito, as liberdades, principalmente a liberdade de se informar, convencer-se e votar”.
“Há de se garantirem as liberdades com informação correta, para que a expressão seja manifestação de liberdade, não exposição manipulada de ódios e violências”, disse ao ressaltar que o objetivo da Justiça é a paz social e, dessa forma, os que atuam pela conflituosidade agem contra a Justiça.
Ainda sobre os avanços tecnológicos, a ministra reafirmou que a Justiça existe para as pessoas, e não para as máquinas.
“Máquinas são coisas que nos ajudam, que interferem cada vez mais nas vidas humanas, mas que também podem promover desumanidades, como vêm sendo praticadas tantas vezes. São poderosas algumas das máquinas, é certo, mas é preciso impedir que elas façam prosperar a violência, a agressão e o medo incutido nas pessoas”, observou a presidente do TSE.
Atuação em prol da higidez das eleições
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, ressaltou a atuação da Justiça Eleitoral, ao longo de 92 anos, em favor da evolução da democracia brasileira, garantindo a expressão da vontade popular e a integridade do processo eleitoral.
“A conquista do voto feminino, as urnas eletrônicas e as campanhas contra a desinformação são exemplos dos esforços permanentes em prol da confiança da sociedade na higidez das eleições. A história desta Corte ensina: a democracia é resultado de uma luta constante, é um bem inegociável e, nos desafios, a OAB se faz mais presente na defesa da vontade popular e dos direitos e das garantias fundamentais”, afirmou.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, destacou o papel do Ministério Público (MP), atribuído pela Constituição Federal, na defesa do regime democrático. Segundo ele, é na jurisdição eleitoral que a vocação do MP se desenvolve de modo mais claro e imediato, no que se refere à realização dos atos relativos à democracia.
“A opção democrática é o vértice do sistema concebido para viabilizar que se alcance o bem maior a que serve a ordem jurídica: a proteção e promoção da dignidade da pessoa”, disse. (Com informações da Assessoria do TSE)
