A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, antecipou para 15 de abril deste ano a audiência de instrução e julgamento em que o ex-governador Silval Barbosa e outros acusados irão depor sobre um suposto esquema de R$ 15 milhões.
Além de Silval, também são réus por peculato: o ex-vice-governador Francisco Tarquínio Daltro (o Chico Daltro), os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o empresário Jorge Antônio Pires de Miranda.
Segundo a denúncia, o esquema envolveu a construtora Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda. A empresa teria recebido, entre 2013 e 2014, créditos de ICMS. Em troca, ofereceu 15 apartamentos localizados no Condomínio Morada do Parque, no bairro Morada do Ouro, em Cuiabá, avaliados em R$ 4,5 milhões. Dez destes imóveis foram, supostamente, destinados a Chico Daltro, para pagamento de dívida pessoal.
Inicialmente, a oitiva foi designada para 21 de outubro.
Mas, em despacho assinado na semana passada, a magistrada antecipou a data, tendo em vista a necessidade de garantir o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa o julgamento dos processos mais antigos.
A audiência deverá ser presencial. Contudo, a juíza explicou no despacho que, caso as partes e testemunhas preferirem, o ato poderá ser feito de forma híbrida.
“Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como a acusada”, diz ainda o despacho.
Saiba mais sobre o caso
A denúncia narrou que, sob a liderança de Silval, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Chico Daltro e Jorge Pires teriam arquitetado e implantado um esquema de desvios de verbas públicas que resultou na renúncia fiscal irregular de R$ 15 milhões.
O esquema tinha o propósito de arrecadar dinheiro para saldar dívida que Chico Daltro tinha com o empresário Ricardo Neves.
Conforme narrou o MPE, após serem empossados, Silval começou a ser pressionado por Chico Daltro para que concedesse o montante de R$ 4 milhões para pagamento do débito junto ao empresário. Por conta disso, foi criado o esquema de desvio, mediante a outorga irregular de crédito de ICMS em favor da empresa Concremax.
Em troca, a Concremax teria oferecido 15 apartamentos. Destes, 10 foram destinados a Daltro. Os demais imóveis, foram dados para Silval, Nadaf e Cursi.
Após ser beneficiada, Concremax, também negociou parte dos créditos com a Votorantim Cimentos.
Pela cessão dos créditos, a Votorantim teria pago R$ 12 milhões em cimentos e insumos em favor da Concremax, que se enriqueceu com a negociação, já que as obras e serviços que teriam que ser prestados ao Estado, por conta da concessão dos créditos tributários, nunca foram realizados.
VEJA ABAIXO O DESPACHO NA ÍNTEGRA:
