Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso criou leis que garantem direitos a gestantes, mulheres do campo, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras do setor primário.
Entre as leis mais relevantes, destaca-se a Lei 10.970/2019, que institui cursos para gestantes na rede pública de saúde, ensinando cuidados essenciais durante a gestação e procedimentos emergenciais para crianças de até seis anos.
Já a Lei 10.676/2018, exige que hospitais e maternidades ofereçam salas adequadas para parto natural ou humanizado, respeitando a escolha da mulher e assegurando condições dignas e seguras.
Todas são de autoria do deputado estadual, Eduardo Botelho, presidente da ALMT.
Empreendedorismo e qualificação
No campo econômico, a Lei 10.902/2019, também de Botelho, criou o Programa Feira da Mulher do Campo, que incentiva a autonomia financeira das mulheres rurais e promove a valorização do trabalho agrícola.
Para trabalhadoras do setor primário, a Lei 12.394/2024 estabelece diretrizes para melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos sociais, reconhecendo a significativa participação feminina nessas atividades.
Também está em vigor a Lei 10.580/2017, que criou a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Proteção
Na luta contra o assédio sexual, Botelho criou a Lei 12.478/2024, que determina a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates para identificar e combater comportamentos abusivos. A medida busca diminuir a cultura do estupro, criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres.
A proteção de crianças e adolescentes também foi reforçada com a Lei 12.097/2023, que instituiu a Patrulha Henry Borel, voltada ao atendimento de menores vítimas de violência doméstica. Embora o foco sejam os jovens, a medida beneficia mães em busca de segurança para suas famílias.
A ALMT também instituiu a Procuradoria Especial da Mulher, órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas.
“Essas medidas são fundamentais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas demonstram como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de forma integrada”, concluiu o deputado Eduardo Botelho. (Com informações da Assessoria da ALMT)
