A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no próximo dia 6, se manda ou não o empresário José Kobori de volta à prisão por conta da suposta participação no esquema que desviou R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
Segundo o andamento dos autos, o caso será analisado por meio de julgamento virtual, sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
Kobori chegou a ser detido durante a Operação Bônus, segunda fase da Bereré, deflagrada em maio do ano passado. Entretanto, conseguiu ser solto por meio de habeas corpus impetrado no Supremo, que foi acolhido pelo ministro Dias Toffoli.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a decisão e pediu o reestabelecimento da prisão preventiva. Segundo o órgão, o decreto prisional expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim, está fundamentado e lastreado de indícios sobre a atuação do acusado nos desvios, o que reforçaria a necessidade da segregação.
“Restou demonstrado que, ao contrário do que apontou a decisão agravada, a prisão de Valter José Kobori está intrinsecamente relacionada à proteção da ordem pública (em face da gravidade em concreto do crime a ele imputado e contra o risco de reiteração delitiva) e à garantia da instrução criminal (ameaçada pelas condutas dos paciente voltadas a interferir na produção da prova e no ânimo de outros investigados)”.
“A contemporaneidade das ações do paciente restou sobejamente demonstrada, ao se constatar que o oferecimento da denúncia não teve o condão de afastar a interferência do paciente na instrução processual”, diz trecho do parecer da PGR.
Após a liberdade de Kobori, os outros alvos da operação, o ex-deputado estadual Mauro Savi, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques e os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, também foram soltos.
Todos viraram réus pelos crimes de organização criminosa, afastamento de licitante, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro e cumprem apenas as medidas cautelares de impedimento de sair do país e a de comparecer a todos os atos processuais.
Saiba mais sobre o caso
A Operação Bônus, segunda fase da Bereré, foi deflagrada em maio do ano passado contra uma suposta organização criminosa instalada no Detran-MT, que teria desviado cerca de R$ 30 milhões em propinas.
Na época, foram alvos detidos: o então deputado estadual, Mauro Savi, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques, os empresários Roque Anildo Reinheimer e José Kobori, além Claudemir Pereira dos Santos.
Segundo as investigações, eles efetivaram os desvios por meio da empresa EIG Mercados, que era responsável por registrar contratos de financiamento de veículos.
Após a operação, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra os alvos da Bônus e mais 52 pessoas, entre elas deputados, ex-políticos e empresários. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa.
Em razão das prisões, o processo foi desmembrado no TJ.
