A Justiça Federal proferiu decisão liminar para que seja criado, em até 60 dias, um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento, com a participação da União, do Estado do Mato Grosso e do município de Cuiabá, para garantir o acesso do povo indígena Warao, originário da Venezuela, a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e segurança alimentar.
A decisão atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF-MT).
O Grupo Especial será composto por equipes multidisciplinares, com o objetivo de desenvolver políticas públicas que respeitem as necessidades específicas e a cultura dos Warao.
Entre as ações previstas, está a implantação de centros de informação nos abrigos existentes, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Esses centros serão utilizados para campanhas de conscientização sobre direitos sociais, saúde e educação, apresentadas de forma acessível e respeitando a diversidade cultural dos indígenas.
A Justiça também determinou a elaboração de um cronograma, em até 90 dias, para garantir que os direitos dessa população sejam efetivamente atendidos.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, há previsão de multa diária de R$ 2 mil.
Problemas enfrentados pelos Warao
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em razão da omissão e da ineficiência dos órgãos públicos na prestação de serviços adequados à comunidade Warao. Há quatro anos, o MPF busca articulação com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, sem sucesso.
Os Warao vivem em condições precárias em Cuiabá devido à falta de políticas públicas adequadas e à dificuldade de acesso aos serviços básicos. Na área da educação, as crianças indígenas enfrentam dificuldades de matrícula e ausência de ensino intercultural. Atualmente, 45 crianças estão sem acesso ao ensino público.
A falta de moradias dignas também traz complicações que aumentam sua vulnerabilidade e problemas de saúde, segundo o MPF. Há casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já resultou na morte de quatro indígenas por doenças evitáveis, conforme apontou o órgão ministerial. (Com informações da Assessoria do MPF)
