Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande deliberaram, nesta terça-feira (25), sobre o veto total à Lei nº 5.362/2024, que exige a apresentação de currículo acadêmico e profissional, bem como justificativa, em determinadas nomeações dentro da administração pública municipal.
Durante a discussão, o vereador Bruno Rios fez a defesa da proposta, explicando sua origem e reforçando a importância da exigência de qualificação técnica para cargos públicos.
“Esse projeto foi pensado para garantir que cargos estratégicos da administração pública sejam ocupados por profissionais capacitados. Na época em que o apresentei, ele foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O princípio da impessoalidade e da moralidade deve prevalecer na gestão pública, e esse projeto apenas formaliza algo que já deveria ser uma regra básica: a escolha de gestores qualificados para cada função”.
O parlamentar também destacou a necessidade de profissionalismo na administração municipal e alertou sobre os riscos da falta de qualificação técnica para cargos estratégicos.
“Não podemos permitir que a gestão pública seja conduzida com amadorismo. Precisamos de pessoas competentes à frente das secretarias e órgãos municipais. Ou alguém aqui confiaria a cirurgia de um filho a um açougueiro? O mesmo vale para a gestão da saúde, da educação e de outras áreas essenciais. Eficiência vem da competência, e sem qualificação, não há entrega de resultados”.
Do total de 21 votos, 14 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto 4 votaram para mantê-lo. Além disso, 3 parlamentares se abstiveram. O vereador Caio Cordeiro não compareceu à sessão por motivo de saúde, e o presidente da Casa, conforme o regimento, não votou. (Com informações da Secom-MT)
