A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Cuiabá deliberou, nesta terça-feira (25), sobre 10 processos.
A presidente da CCJR, Samantha Iris (PL) e o membro vereador Marcrean Santos (MDB) deram parecer de aprovação para 8 processos, incluindo projetos de lei e decretos.
A comissão ainda mandou as propostas das vereadoras Katiuscia Manteli (PSB) e Michelly Alencar para saneamento.
A Comissão aprovou vários projetos de lei, dente eles, a proposta do Executivo Municipal para que seja alterada a Lei nº 6.399/2019, que trata da transação e parcelamento de créditos fiscais do Município no Mutirão de Conciliação.
Também foram deliberados os PLs, de autoria da Samantha Iris, que instituem a Semana da Maternidade Atípica, nas datas comemorativas do Município de Cuiabá, e a Semana da Conscientização sobre Doenças Oculares no âmbito das escolas da rede municipal de ensino.
Há, ainda, o projeto de lei que cria a Semana Municipal do Sanduíche Baguncinha, proposto pela vereadora Baixinha Giraldelli. (Com informações da Secom)
