Foi sancionada nesta segunda-feira (20), a lei municipal de proíbe apresentações de danças com conteúdo considerados obscenos ou de conotação sexual nas escolas públicas de Cuiabá.
Com a sanção da lei e do ato da sua publicação no Diário Oficial da Gazeta do Município, fica expressamente proibida a realização de danças, no ambiente escolar, cujas coreografias sejam obscenas, pornográficas ou exponham crianças e adolescentes à erotização precoce.
O autor da lei, o vereador Dilemário Alencar defendeu que a sua iniciativa visa combater a propalada erotização infantil e sexualização precoce, que geralmente ocorrem através da prática de exposição prematura de conteúdos, comportamentos e estímulos a crianças e adolescentes que ainda não têm maturidade suficiente para compreensão.
“É preciso frisar que é de responsabilidade do poder público proteger a infância e evitar que estudantes tenham contato com material de cunho pornográfico. Ademais, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são contundentes na defesa da moralidade infanto-juvenil. Portanto, o Município tem o dever de dar plena garantia aos direitos já salvaguardados pela Carta Magna e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, apontou.
"Faz-se necessário que a municipalidade se insurja contra as tentativas de sexualização precoce de crianças e adolescentes, o que é uma das principais causas de crimes sexuais e atos libidinosos envolvendo menores de idade, bem como relacionamentos precoces entre crianças e adolescentes", disse o vereador Dilemário Alencar.
A lei também disciplina que as escolas municipais incluam em seus projetos pedagógicos ações para conscientizar alunos e suas famílias sobre a prevenção da erotização infantil.
Entre as diretrizes previstas, está a capacitação de professores para lidar com o tema e o incentivo ao envolvimento das famílias no processo de prevenção. (Com informações da Assessoria da Câmara de Cuiabá)
