O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), voltou a defender, nesta quarta-feira (26), a constitucionalidade da Lei Estadual n° 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense.
A validade da norma, que atualmente está suspensa, é discutida numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Max classificou como positiva o encontro que teve em Brasília (DF) com o relator do processo, ministro Flávio Dino. Na ocasião, o parlamentar pediu celeridade na resolução da questão.
“Acredito que terá um desfecho interessante e produtivo para o estado de Mato Grosso”.
“Explicamos que a decisão das empresas não sobrepõe às leis brasileiras. Nossa lei ambiental é uma das mais rígidas do mundo e o nosso produtor a cumpre à risca. A decisão dessas empresas não pode prejudicar nossa economia. Fomos ao ministro mostrar o ponto de vista da Assembleia Legislativa e defender a proposta apresentada pelo Parlamento estadual”, explicou Russi.
De acordo com Russi, o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação com os envolvidos e, com isso, chegar a uma decisão.
“Saímos do encontro satisfeitos, ele (o ministro) entendeu essa problemática do estado. Não estamos defendendo nada de errado, estamos defendendo o interesse de Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira, que estão acima dos interesses dessas grandes empresas”, afirmou o presidente da ALMT.
Partidos são contra conciliação
Conforme o Ponto na Curva divulgou, os partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV) e Rede Sustentabilidade responsáveis pela ADI, se manifestaram contra a realização da audiência de conciliação requerida pelo Estado de Mato Grosso.
Conforme as agremiações, a autocomposição requerida desviaria o foco da discussão para fazer com que as partes alterem o acordo da moratória da soja.
A ALMT já deu parecer favorável aos autos pela audiência.
O processo aguarda decisão do ministro-relator. (Com informações da Assessoria da ALMT)
