Em nossa sociedade, o papel do advogado é frequentemente mal interpretado, visto, muitas vezes, como um antagonista ou até como um “obstáculo” para o funcionamento da Justiça. Contudo, é fundamental compreender que o advogado é uma peça essencial e indispensável no sistema judiciário e social, trabalhando não contra, mas a favor da sociedade, da Justiça e de órgãos como o CRAS, o INSS e tantas outras instituições públicas.
Vamos explorar por que a presença e atuação do advogado são indispensáveis para uma sociedade mais justa e igualitária.
O advogado exerce função social importante, pois é aquele que representa, defende e orienta o cidadão em seus direitos, agindo como mediador entre o indivíduo e o Estado. Seja no acesso aos benefícios previdenciários do INSS, na defesa dos direitos do consumidor, trabalhistas, tributário ou até em disputas familiares, o advogado torna viável o exercício da cidadania.
Sem a sua atuação, muitas pessoas ficariam sem condições de compreender ou reivindicar direitos fundamentais, estando sujeitas à falta de informação ou até ao abuso de poder.
Além disso, o advogado possibilita que cada cidadão tenha uma voz ativa e informada, para que possa acessar a Justiça em condições de igualdade. Essa presença é crucial para evitar injustiças e garantir que os direitos básicos de todos sejam respeitados, especialmente dos mais vulneráveis.
No papel de garantidor de direitos, é comum, em certos momentos, que o advogado se encontre em uma posição de contestação em relação a órgãos como o INSS ou o Ministério Público, mas isso não significa que ele atue contra a Justiça ou contra essas instituições.
Pelo contrário, o advogado é um colaborador, alguém que trabalha para que as instituições públicas funcionem de forma justa, honesta e em conformidade com a lei. Por exemplo, com o INSS: o advogado previdenciário assegura que os segurados tenham acesso ao que é direito deles, como aposentadorias e benefícios assistenciais e previdenciários, e que o processo seja transparente e justo.
Com o CRAS: no atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, o advogado trabalha em conjunto com os assistentes sociais para que os direitos sociais e de proteção sejam garantidos.
Com os juízes e o ministério público: o advogado age como um representante legal que contribui para a construção de uma decisão justa e equilibrada, apresentando fatos, provas e argumentos que buscam a verdade e a justiça.
O advogado é guardião da aplicação dos direitos fundamentais, pois um dos pilares da democracia é o direito de defesa. A atuação do advogado transcende a figura do cliente e se estende à defesa de princípios maiores, como o devido processo legal, a presunção de inocência e o contraditório. Esses princípios são fundamentais para a construção de uma sociedade democrática e justa. O advogado é, assim, o guardião dessas garantias, protegendo o cidadão contra possíveis arbitrariedades e abusos.
A própria Constituição Federal reconhece o papel do advogado como indispensável à administração da Justiça, reforçando que ele é uma figura de confiança pública. A presença do advogado assegura que o processo administrativo ou judicial seja equilibrado, evitando injustiças e promovendo a paz social.
Para que o papel do advogado seja verdadeiramente compreendido e respeitado, é essencial que a sociedade e todas as instituições públicas – incluindo juízes, peritos, servidores do INSS, CRAS e o Ministério Público – reconheçam o valor dessa atuação. O advogado não é inimigo; ele é o profissional que colabora para a efetividade da Justiça.
Quando as instituições públicas e seus profissionais têm plena consciência da importância do advogado, cria-se um ambiente de cooperação, onde o foco é a busca pela justiça e pela defesa dos direitos fundamentais. Isso beneficia todos os envolvidos: o cidadão, a sociedade e o sistema judiciário como um todo.
Portanto, o advogado é não apenas um defensor dos interesses do cliente, mas um defensor da sociedade. Ele não atua contra a Justiça ou contra as instituições, mas sim a favor de um sistema justo e que respeite os direitos individuais e coletivos. Por meio da advocacia, o cidadão encontra proteção, orientação e apoio, elementos fundamentais para a conquista de uma sociedade mais justa, digna e humana.
Que possamos, enquanto sociedade, reconhecer o advogado como um parceiro essencial na construção de uma Justiça mais acessível e eficiente. Entendendo essa atuação, todos nós - cidadãos, instituições e profissionais do Judiciário, como médicos peritos, juízes, serventuários, MP, delegados, defensores públicos, policiais - contribuímos para um sistema mais forte, justo e democrático. Estamos todos juntos em prol da aplicação dos princípios constitucionais nesse Estado Democrático de Direito.
Gisele Nascimento é advogada especialista em direito previdenciário.
