O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, deu posse ao desembargador Sebastião de Arruda Almeida como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso.
A sessão solene ocorreu na tarde desta quarta-feira (8).
Foi empossada também, como juíza coordenadora do Conselho, a magistrada Viviane Brito Rebello. O cargo foi transmitido pelo desembargador Marcos Machado, que teve como juiz coordenador o magistrado Marcelo Sebastião Prado de Moraes. A função do Conselho é supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados do Estado.
O novo presidente dedicou parte da sua atuação na magistratura aos Juizados Especiais de Comarcas como Mirassol D’Oeste, Tangará da Serra, Diamantino e Cuiabá. Ele explicou que a ideia é desenvolver ações que estejam alinhadas ao Plano de Gestão da atual diretoria do TJMT e citou como exemplo os Juizados Itinerantes, o investimento na cultura dos meios alternativos de resolução de conflitos tais como mediação e conciliação, as questões ambientais, a cultura e uma melhor divulgação da responsabilidade ambiental.
“São várias vertentes, mas diretamente alinhadas com o propósito da gestão 2025/2026. Nós prestamos um serviço eminentemente social e os Juizados Especiais, inclusive, são reconhecidos como Justiça Cidadã. Todo o serviço prestado por esse segmento é em prol da sociedade, por isso que todas essas ações serão revertidas (à sociedade). Hoje, graças à estruturação que o Tribunal de Justiça deu aos Juizados conseguimos reduzir em muito o volume de ações. Segundo dados de 2024, representamos em torno de 36% de todos os processos distribuídos, o que revela a importância que deve ser dada aos Juizados Especiais. É um serviço que atende à pessoa do cidadão de forma mais rápida, sem a burocracia da Justiça comum. É por conta dessa rapidez que a própria lei impõe que os Juizados se tornem a verdadeira porta de acesso à Justiça”, afirmou o desembargador Sebastião Almeida.
A juíza Viviane Brito Rebello já tem planos para os próximos dois anos. Ela explicou que a linha de trabalho é buscar entender as demandas e necessidades dos colegas magistrados e procurar, através de projetos e inovação, todos os caminhos e maneiras de auxiliá-los nos Juizados Especiais para que façam um trabalho ainda melhor para que, naturalmente, o Poder Judiciário possa atender ainda melhor a sociedade.
“Vamos dar continuidade a algumas propostas, como o robô “Tá Pago”, que registra todos os pagamentos. Agora a ideia é criar o robô que monte os alvarás, um dos gargalos do Judiciário, mas especialmente, dos Juizados. A montagem de alvarás é uma das propostas que queremos desenvolver. Tudo o que conseguirmos acelerar no trabalho dos Juizados Especiais, naturalmente, beneficiará as pessoas, porque tudo o que fazemos é com foco na melhora do atendimento ao cidadão”, afirmou a juíza coordenadora.
O Conselho é composto por duas comissões permanentes (Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas e de Racionalização dos Serviços dos Juizados Especiais e a Comissão de Doutrina e Jurisprudência) e as comissões temporárias que variam em número e temas.
Os Juizados Especiais são considerados um importante meio de acesso à justiça, que permitem e garantem aos cidadãos a solução dos conflitos cotidianos de forma célere, eficiente, segura e gratuita.
Somente em 2024, os Juizados Especiais foram responsáveis pelo julgamento de 286.853 processos. No período foram registrados 211.216 novos processos, conforme informações do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral de Justiça. (Com informações da Assessoria do TJMT)
