O Ministério Público do Estado (MPE) notificou a RM Transportes e Turismo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ager), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a concessionária Sinat a participarem de audiência extrajudicial, que irá discutir a adoção de medidas que melhorem a estrutura e as condições de funcionamento do terminal de embarque e desembarque de passageiros localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, conhecido como “Rodoviária do Coxipó”.
A audiência está marcada para 10 de fevereiro.
A realização da audiência extrajudicial resulta de inquérito civil instaurado em 2023 pelo MPE após o recebimento, pela Ouvidoria, de denúncia feita pela concessionária Sinat, que explora o Terminal Rodoviário de Cuiabá Engenheiro Cássio Veiga de Sá, contra a RM Transportes e Turismo, que administra o ponto de parada de ônibus intermunicipais e interestaduais na unidade do Coxipó.
Fiscalização realizada pela equipe da engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPE para verificar a estrutura da “Rodoviária do Coxipó” concluiu que os serviços disponíveis aos consumidores estão abaixo do esperado.
Apontou também que as instalações necessitam de intervenções estruturais e de um plano de manutenção corretiva e preventiva que assegure condições de segurança, higiene e acessibilidade, de modo que os serviços oferecidos aos passageiros sejam adequados e em conformidade com as normas do setor. (Com informações da Assessoria do MPE)
