O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) instalou, nesta terça-feira (25), mesa técnica que busca solução para permitir que produtos de origem animal produzidos no estado sejam comercializados em todo o país.
Proposta pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, a iniciativa busca unificar o sistema de inspeção, permitindo que produtos registrados nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) atendam aos critérios do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
“Não é justo que quem trabalha de forma correta, com qualidade e segurança, fique à margem do mercado formal por falta de estrutura ou excesso de burocracia. Por isso, o Tribunal está reunindo as instituições responsáveis para construir uma solução viável, segura e definitiva, que permita a legalização da produção e a geração de renda em todo o estado. Quem produz com honestidade tem que ter direito de vender, crescer e sustentar sua família com dignidade”, pontuou o presidente.
Na ocasião, representantes do Governo Federal, do Estado, dos municípios e do setor produtivo debateram alternativas para aumentar a competitividade dos produtores locais e melhorar a segurança alimentar em diversas regiões de Mato Grosso. O trabalho envolve a resolução de uma série de entraves que dificultam a adesão ao SISBI-POA e impedem que pequenos produtores entrem no mercado formal, mesmo atendendo a padrões de qualidade e segurança alimentar.
“Estamos intermediando uma solução inovadora. O pequeno produtor poderá ganhar, nos próximos meses, uma forma simplificada de atuar na legalidade, produzindo e vendendo com segurança. Todas as esferas estão empenhadas em resolver o problema", disse o presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano.
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, defendeu a criação de um protocolo municipal e sugeriu a adoção de um modelo de supervisão integrado, com base nas experiências de Minas Gerais.
“Quando a gente lança um olhar sobre a agricultura familiar, nós estamos pensando no presente das pessoas que moram nas pequenas cidades de Mato Grosso assim como o futuro dessas pessoas que podem se tornar pequenos produtores”, pontuou.
Agora, as propostas debatidas durante a mesa técnica devem resultar na construção de um protocolo simplificado de inspeção e na análise de alternativas como novos selos de certificação. O tema será aprofundado em uma série de reuniões conduzidas pela CPNJur, responsável pelas mesas técnicas no TCE-MT, com a participação de representantes dos municípios, do Governo do Estado, da União e de entidades ligadas à agropecuária. (Com informações da Assessoria do TCE)
