Dois tipos distintos de demandas recorrentes na Justiça são o foco de soluções tecnológicas inovadoras, desenvolvidas por tribunais e premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O combate a demandas abusivas é o objetivo do sistema Bastião, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já a ferramenta de pesquisa de precedentes qualificados Pangea, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), auxilia na pesquisa dessas decisões judiciais e oferece análises sobre a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores.
As duas práticas são vencedoras na categoria Tecnologia Judicial Inovadora do I Prêmio de Inovação do Poder Judiciário. A prática de Pernambuco é mais recente e foi premiada como Ideia Inovadora. A do tribunal do Trabalho no Rio Grande do Sul, por sua vez, venceu como Inovação com Resultados Comprovados.
Ações predatórias
O sistema Bastião se vale da inteligência artificial para identificar e combater demandas predatórias e repetitivas. Essas ações judiciais são frequentemente apresentadas pelo mesmo autor, abordando temas geralmente relacionados ao consumo e buscando indenizações. Além de sobrecarregar o Judiciário, esses processos ampliam o tempo de julgamento e prejudicam a eficiência da Justiça.
Essas e outras características comuns às demandas predatórias compõem o mecanismo de classificação do sistema Bastião, que é aplicado logo após o ajuizamento. Ele utiliza dados estruturados como assunto e valor da causa e, também, considera aspectos comportamentais de advogados e advogadas, como históricos de ajuizamentos, desistências e processos com sentença sem resolução de mérito.
Outra funcionalidade é a possibilidade de troca de mensagens e documentos, uso de alertas e a expedição de comunicação por meio de uma espécie de rede social interna. O sistema também gera relatórios e expede ofícios de forma automatizada aos centros de inteligência e aos Núcleos de Monitoramentos do Perfil de Demandas (Numopede). As corregedorias-gerais de justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público também podem ser acionados pelo sistema para contribuir no combate a práticas abusivas.
A ferramenta, já em funcionamento, está alinhada com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ n. 325/2020 e pela Resolução CNJ n. 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
Busca de precedentes
Em outra frente para resolver grandes quantidades de processos com questões recorrentes, o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-4), do Rio Grande do Sul, implementou o Pangea, um mecanismo que incorpora inteligência artificial à pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais. Um precedente é uma decisão judicial tomada em um caso concreto que pode ser aplicada a outros julgamentos similares.
A plataforma Pangea foi desenvolvida para oferecer um meio rápido e inteligente para a busca das decisões judiciais adotadas pelos tribunais superiores às demandas recorrentes e, com isso, uniformizar a jurisprudência em uso no Judiciário trabalhista. Ela instrumentaliza a aplicação de disposições obrigatórias e que, até então, estavam pulverizadas em bancos de dados espalhados e incomunicáveis dos tribunais.
O sistema inova ao apresentar os resultados de pesquisa na forma de uma questão e não na forma tradicional do enunciado do precedente, permitindo que o usuário avalie rapidamente se a informação oferecida corresponde à sua necessidade. Em caso de confirmação da utilidade do precedente, pode haver uma expansão das informações em vários níveis.
A solução tecnológica já é plenamente utilizada em compartilhamento por diversos TRTs para conhecimento e operacionalização de precedentes qualificados, avaliações de jurisprudência dominante e textos padronizados para a produção de documentos jurídicos. Em sua versão pública e originária, o Pangea — Precedentes Qualificados — oferece a todos os operadores do Direito acesso democratizado, completo e atualizado ao banco de precedentes qualificados do Judiciário. Para acessá-lo, basta clicar na aba de jurisprudência do TRT-4 e dos tribunais parceiros.
Prêmio Inovação
Em sua primeira edição, o Prêmio Inovação do Poder Judiciário recebeu 285 inscrições de projetos desenvolvidos por tribunais de todos os ramos de Justiça. Projetos de temas diversos, mas principalmente voltados às áreas de automação de rotinas, inteligência artificial, integração com o ChatGPT e linguagem simples, concorreram à premiação. Conheça aqui todos os vencedores. Eles receberam certificados e poderão utilizar o selo “Judiciário Inovador” em suas divulgações.
