Lucielly Melo
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, anulou a pena do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro de 11 anos e quatro meses de prisão e ainda revogou o perdimento dos bens dele avaliados em R$ 1 bilhão.
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (3).
A condenação, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, foi dada numa ação oriunda da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2022.
Arcanjo acabou sendo preso apenas em 2003, no Uruguai. Naquele mesmo ano ele foi condenado e, logo depois, o pedido de extradição foi negado pela Corte da República do Uruguai. E esse fato que fez o TRF1 anular a condenação.
Isso porque o Estado brasileiro não poderia prosseguir com o processo e determinar o cumprimento da pena após a negativa de extradição.
"Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF-1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0. Com essa decisão é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União", frisou o advogado Paulo Fabrinny.
