Da Redação
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, revelou que o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram, em 2010, termo de cessão de uso de bem móvel a título gratuito de duas placas e um Hard-lock, da marca Wytron.
O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-Geral, na semana passada.
Os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal, após militares envolvidos no caso “Grampolândia Pantaneira” afirmarem que as placas utilizadas para o cometimento de escutas telefônicas ilegais pertenciam ao MPE.
O termo de cessão de uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos.
O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses.
Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o termo.
O procurador afirmou que as investigações continuam e que outras diligências são realizadas para esclarecer o caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados. (Com informações da Assessoria do MPE)
